Manchester City e a punição da Premier League: o que foi decidido nas acusações e o que acontece agora
A longa batalha entre Manchester City e Premier League entrou, nesta semana, em sua fase mais importante. Em 29 de setembro de 2026, a Premier League confirmou oficialmente que uma Comissão Independente considerou o clube culpado das acusações relacionadas a graves violações financeiras cometidas durante nove temporadas. A decisão representa um ponto de virada no caso que começou com uma investigação em 2018 e ganhou dimensão mundial após a apresentação formal das acusações em fevereiro de 2023.
Mas existe uma diferença fundamental entre condenação e punição. Até 30 de setembro, o Manchester City ainda não recebeu a sanção esportiva definitiva decorrente dessa decisão. A Premier League informou que a definição da pena será tratada em uma audiência separada diante da Comissão Independente. Além disso, o clube confirmou que pretende recorrer da decisão, e o prazo informado pela liga termina em 2 de outubro.
O caso, portanto, ainda não terminou. O que mudou foi que a fase destinada a determinar se houve violações chegou a uma conclusão, enquanto a discussão sobre a sanção e os recursos continua.
O que a Comissão Independente decidiu
Segundo a decisão divulgada pela Premier League, a Comissão Independente considerou comprovadas as acusações referentes às graves violações das regras financeiras da competição no período entre as temporadas 2009/10 e 2017/18. A liga também informou que a maioria das acusações relacionadas à falta de cooperação com a investigação foi considerada procedente: três das quatro alegações nessa área foram mantidas.
Entre os principais pontos estão contratos comerciais classificados pela Comissão como “sham contracts”, expressão usada para descrever acordos que não representariam corretamente o que havia sido combinado entre as partes. De acordo com a conclusão publicada pela Premier League, esses mecanismos teriam sido utilizados para aumentar artificialmente as receitas e reduzir custos registrados pelo clube.
A liga afirma que o impacto financeiro desses mecanismos ultrapassou £900 milhões no período analisado. A Comissão concluiu ainda que o Manchester City apresentou contas incorretas e ocultou dos auditores e dos órgãos reguladores a situação financeira considerada verdadeira.
Outro ponto relevante foi a conclusão de que, caso os acordos tivessem sido registrados corretamente, o clube teria ultrapassado de maneira substancial os limites de gastos estabelecidos tanto pela Premier League quanto pela UEFA. Isso conecta o caso não apenas às regras domésticas de sustentabilidade financeira, mas também às normas europeias de licenciamento e Fair Play Financeiro.
A decisão também apontou problemas relacionados à cooperação do clube durante a investigação. Segundo a Premier League, três das quatro acusações nessa área foram confirmadas, e a Comissão concluiu que houve esforços concertados para interromper ou dificultar a investigação.
É importante destacar que essas são conclusões da Comissão Independente divulgadas pela Premier League. O Manchester City rejeita as acusações e afirma que continuará contestando a decisão por meio do processo de recurso.
Por que o caso ficou conhecido como “115 acusações”
O número 115 tornou-se uma referência mundial ao processo porque esse foi o total de acusações apresentado pela Premier League quando o caso foi encaminhado à Comissão em fevereiro de 2023. Elas abrangiam diferentes obrigações regulamentares e períodos.
A estrutura do processo inclui acusações relacionadas à obrigação de fornecer informações financeiras corretas, às regras de sustentabilidade e às normas de remuneração, além das alegações de falta de cooperação. Relatos recentes também utilizaram números diferentes ao explicar a quantidade total de infrações consideradas no processo, porque a forma de agrupar e contar determinadas alegações varia conforme a descrição jurídica do caso.
Por isso, o dado mais seguro para uma publicação jornalística é dizer que o processo ficou conhecido como o caso das “115 acusações” e, ao explicar a decisão atual, seguir a formulação oficial da Premier League: todas as acusações relacionadas às graves violações financeiras foram consideradas comprovadas, enquanto três das quatro acusações de falta de cooperação também foram mantidas.
Como a investigação começou
A origem do caso remonta a 2018, quando documentos e informações publicados no contexto do Football Leaks levantaram questionamentos sobre as finanças do Manchester City. A UEFA abriu uma investigação, enquanto a Premier League também iniciou seu próprio procedimento.
Em 2020, o City sofreu uma punição da UEFA por violações relacionadas ao Fair Play Financeiro. A UEFA havia determinado uma suspensão de dois anos das competições europeias e uma multa de €30 milhões, mas o Tribunal Arbitral do Esporte, o CAS, anulou a suspensão e reduziu a multa para €10 milhões. O tribunal afirmou que houve problemas na cooperação do clube com o processo da UEFA, mas também considerou que diversas alegações não haviam sido estabelecidas ou estavam prescritas segundo as regras aplicáveis àquela investigação.
A situação perante a Premier League era diferente porque as regras da competição inglesa permitiam analisar um período mais amplo. A investigação da liga começou em dezembro de 2018 e, depois de anos de apuração, a reclamação formal foi apresentada em fevereiro de 2023.
O julgamento durou 42 dias
A dimensão do processo ajuda a explicar por que a decisão demorou tanto. A Comissão Independente realizou uma audiência de 42 dias, encerrada em dezembro de 2024. A própria Premier League informou que os integrantes da Comissão tiveram de analisar milhares de páginas de transcrições e documentos.
De acordo com a liga, as transcrições dos depoimentos de testemunhas e especialistas chegaram a aproximadamente 7.000 páginas. Também foram analisadas extensas manifestações escritas das duas partes, complementadas por apresentações orais.
O intervalo entre o fim da audiência e a publicação da decisão foi, portanto, superior a um ano e meio. Em sua comunicação oficial, a própria Comissão reconheceu que levou muito mais tempo do que havia previsto para concluir o julgamento.
Qual punição o Manchester City pode receber?
A resposta mais importante em 30 de setembro é: ainda não se sabe.
A Premier League confirmou que a questão da sanção será analisada separadamente por uma Comissão Independente. O regulamento concede ampla margem para definir as medidas aplicáveis em casos desse tipo.
Entre as possibilidades previstas pelas regras estão multa, perda de pontos e outras sanções esportivas. O regulamento também permite medidas mais severas, incluindo suspensão de participação em partidas e, em determinadas circunstâncias, recomendação de expulsão da competição.
Isso significa que manchetes sobre “rebaixamento confirmado” ou “expulsão confirmada” seriam incorretas neste momento. Essas hipóteses existem dentro do conjunto de sanções possíveis, mas nenhuma delas foi anunciada como punição definitiva em até o momento que foi escrito esse artigo, hoje 30 de setembro.
Também não existe uma tabela automática que determine uma punição específica para cada número de violações. A própria estrutura das regras deixa a Comissão com poder discricionário para definir a sanção depois de avaliar a natureza e a gravidade das infrações comprovadas.
O recurso será decisivo
O Manchester City tem direito de recorrer da decisão. A Premier League informou que o prazo para apresentar o recurso termina na sexta-feira, 2 de outubro de 2026. Em 30 de setembro, o clube já havia indicado publicamente que pretende contestar o resultado.
O recurso será analisado por um Appeal Board formado de acordo com as regras da Premier League. Esse órgão possui poderes para manter a decisão, anulá-la ou modificar a ordem da Comissão, dentro dos limites estabelecidos pelo procedimento.
Isso cria uma etapa adicional antes que o caso possa chegar ao ponto definitivo de aplicação das consequências. Portanto, mesmo com a decisão de mérito divulgada, ainda existe uma disputa jurídica importante pela frente.
O processo de recurso também ajuda a explicar por que a punição não pode ser tratada como algo já definido. Primeiro, há a possibilidade de contestação das conclusões. Depois, existe a audiência específica sobre a sanção. Dependendo do andamento do processo, as duas fases poderão se tornar parte de uma disputa jurídica prolongada.
E os títulos do Manchester City?
Esse é um dos pontos que mais desperta interesse entre torcedores de outros clubes, mas é também um dos assuntos que exigem maior cuidado.
Até o momento, não houve anúncio de anulação automática dos títulos conquistados pelo Manchester City. A decisão publicada pela Premier League estabeleceu conclusões sobre violações das regras, mas a discussão sobre sanções ainda está separada e o processo de recurso permanece aberto.
Qualquer eventual consequência sobre resultados esportivos, registros históricos, classificações ou compensações dependerá das decisões posteriores e das regras aplicáveis. Portanto, não é correto apresentar como fato consumado a retirada de títulos ou a alteração da história esportiva do clube.
O que aconteceu com outros clubes?
A Premier League já aplicou punições esportivas por violações financeiras a outros clubes nos últimos anos. Everton e Nottingham Forest, por exemplo, sofreram deduções de pontos por violações das regras de sustentabilidade financeira.
Esses casos, porém, não estabelecem automaticamente qual será a punição do Manchester City. A quantidade de acusações, o período analisado e as conclusões da Comissão fazem do processo um caso de dimensão diferente. A própria imprensa britânica e a Premier League tratam o julgamento como um procedimento sem precedente direto em escala.
Por isso, comparar mecanicamente uma dedução de pontos aplicada a outro clube com o caso do City pode produzir uma conclusão enganosa. A Comissão terá de considerar especificamente as infrações comprovadas neste processo.
O que muda para a Premier League
A decisão também tem importância institucional. A Premier League sustenta que seu objetivo ao levar o caso adiante foi estabelecer os fatos por meio de um processo independente e proteger a aplicação das regras financeiras aprovadas pelos próprios clubes.
O desfecho também coloca pressão sobre o sistema de regulamentação financeira da competição. Durante os anos em que o caso esteve em andamento, outros clubes foram punidos por violações das regras de sustentabilidade, enquanto o processo contra o City permaneceu sem decisão final.
Agora, com a decisão de mérito publicada, a liga terá de administrar uma das etapas mais delicadas: determinar uma sanção proporcional dentro das regras e, ao mesmo tempo, lidar com o recurso apresentado pelo clube.
A situação do Manchester City hoje
O quadro atual pode ser resumido em cinco pontos. Primeiro: uma Comissão Independente considerou comprovadas as acusações relacionadas às graves violações financeiras no período de 2009/10 a 2017/18. Segundo: três das quatro acusações de falta de cooperação foram mantidas. Terceiro: a Premier League ainda não anunciou a punição. Quarto: o Manchester City pretende recorrer e tem até 2 de outubro para formalizar o recurso. Quinto: a definição da sanção ocorrerá em procedimento separado e continuará sujeita às regras de confidencialidade.
Assim, a notícia mais importante deste momento não é que o Manchester City já foi punido com perda de pontos ou rebaixamento. Isso ainda não aconteceu. O fato confirmado é que o clube foi considerado responsável pelas violações descritas na decisão da Comissão, enquanto a fase de recurso e a definição da sanção permanecem abertas.
Depois de quase oito anos desde o início da investigação da Premier League, o caso finalmente alcançou uma decisão sobre as acusações. Mas a batalha jurídica ainda está longe de terminar. O recurso poderá alterar o cenário, e a audiência específica sobre a punição será responsável por determinar quais consequências esportivas e financeiras serão aplicadas, caso a decisão seja mantida.
Para o futebol inglês, trata-se de um momento decisivo. Para o Manchester City, começa agora uma nova fase de defesa jurídica. E para os demais clubes e torcedores, resta acompanhar duas perguntas que ainda não têm resposta oficial: qual será a punição e quando ela será efetivamente aplicada.
